Convocação aconteceu durante 5ª Conferência Regional sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas
Uma delegação brasileira esteve representando o país durante a realização da 5ª Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe, realizada entre os dias 13 e 15 de dezembro, em Santiago do Chile.
A comissão foi coordenada por Lélio Luzardi Falcão, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Pelotas (CMI/Pel). Ele também preside o Instituto Amigos do Fórum Social Mundial POA (IAFSMPOA) e é um dos organizadores do 8º Fórum Social Mundial Temático "População Idosa" (FSMPI), que acontecerá entre os dias 23 e 27 de janeiro de 2023, em Porto Alegre.
No Chile, a comissão brasileira convidou diversos delegados e representantes de outros países latino-americanos e caribenhos à virem ao RS para participar do 8º FSMPI.
O mesmo convite foi estendido para o ministro de Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai, Júlio César Borba, assim como para Giorgio Jackson, ministro do Desenvolvimento Social e Família do Chile, país que desde a abertura da 5ª Conferência exerce a Presidência da Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas, exercida pelo Paraguai desde 2017.
Jackson reconheceu a importância da reunião, principalmente seu caráter de cooperação Sul-Sul, e pediu aos países que cumpram os compromissos que assumiram no âmbito internacional. “Os Estados têm que implementar políticas públicas mais exigentes e idôneas e que efetivamente melhorem a vida das pessoas idosas”, afirmou.
Lélio Falcão, que está acompanhado pelos conselheiros do CMI/Pel Willi Wetzel Júnior, Mônica Mazina e Heloisa da Silva Mota, também levou o convite para a Conselheira Adriana Rodrigues Martins, Assessora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania e representante oficial do Itamaraty no evento.
Falcão ainda manteve encontros com delegados que participaram da Habitat III, uma Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada em Quito, Equador, entre 17 e 20 de outubro de 2016 e da IV Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas, entre 27 e 30 de junho, em Assunção, capital do Paraguai.
"Fortalecer as instituições encarregadas dos assuntos dos idosos"
No encontro de Santiago, os países da região apresentaram os progressos obtidos em termos de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas e, por sua vez, identificaram ações-chave para expandir a proteção dos direitos das pessoas idosas nos próximos cinco anos.
Para Raúl García-Buchaca, Secretário Executivo Adjunto da CEPAL para Administração e Análise de Programas, é preciso fortalecer as instituições encarregadas dos assuntos dos idosos.
"Para isso, é necessário manter uma coordenação intersetorial e interinstitucional que dê maior impacto às políticas para as pessoas idosas", disse García-Buchaca.
Os resultados da 5ª Conferência serão apresentados no âmbito da conferência mundial de 2023, quando será exposta a visão da América Latina e do Caribe sobre as Pessoas Idosas e as ações com as quais se comprometem a melhorar e promover o bem-estar.
Declaração de Santiago
O resultado final da Conferência ficou conhecido como Declaração de Santiago, aprovada por unanimidade. O documento destacou o papel importante da Conferência Regional como espaço intergovernamental para o processo sistemático de avaliação regional voluntária do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento.
Também reconhece o papel crucial das organizações da sociedade civil, do setor privado e do setor acadêmico na implementação, monitoramento, processos de avaliação e disseminação dos direitos das pessoas idosas.
Jozef Maeriën, oficial encarregado do Escritório Regional do UNFPA, pediu ação para "abordar as desigualdades estruturais e a discriminação social que excluem as pessoas idosas, expô-las à pobreza, à violência e a fenômenos como a mudança climática, impedindo a plena garantia de seus direitos".
Acesso à justiça e às tecnologias digitais
A subsecretária Francisca Perales, por sua vez, ressaltou a necessidade de avançar em direção à sociedade assistencial para garantir um envelhecimento digno e ressaltou a importância da articulação entre instituições e organizações e movimentos sociais para prover a dignidade e o bem-estar de toda a sociedade.
Nesse sentido, a própria declaração final reafirmou o reconhecimento de que o acesso à justiça é um direito humano essencial e o instrumento fundamental através do qual as pessoas idosas têm a garantia do exercício e da defesa efetiva de seus direitos.
A Declaração também pede urgência aos Estados para que reconheçam a exclusão digital, que afeta as pessoas idosas, e reafirma o compromisso com o desenvolvimento de sistemas de proteção social universais, abrangentes, sustentáveis e resilientes que permitam o acesso garantido, sem discriminação, à saúde, habitação e serviços básicos de qualidade.