Países da AL e Caribe reafirmam compromisso com a promoção, proteção e respeito aos direitos humanos, à dignidade e às liberdades das pessoas idosas
Conferência reuniu delegados de 29 países membros da CEPAL e 3 membros associados, bem como representantes de 9 agências das Nações Unidas e 49 organizações da sociedade civil
Representantes dos países participantes da V Conferência Intergovernamental Regional sobre o Envelhecimento e os Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe, realizada entre 13 e 15 de dezembro de 2022, em Santiago do Chile, reafirmaram o compromisso com a promoção, a proteção e o respeito dos direitos humanos, da dignidade e das liberdades fundamentais de todas as pessoas idosas, sem qualquer tipo de discriminação e violência, e ratificou a responsabilidade dos Estados de fornecer as medidas e ações necessárias para garantir um envelhecimento saudável, com dignidade e direitos.
O principal fórum intergovernamental regional das Nações Unidas sobre o envelhecimento e os direitos das pessoas idosas, realizado na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), órgão que exerce a Secretaria Técnica da Conferência, reuniu delegados de 29 países membros da CEPAL e 3 membros associados, bem como representantes de 9 agências das Nações Unidas e 49 organizações da sociedade civil. No total, mais de 300 pessoas participaram pessoalmente e cerca de 2.600 acompanharam a conferência remotamente.
A Conferência Intergovernamental Regional sobre o Envelhecimento e os Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe para 2022-2027 foi composta pelo Chile na Presidência, juntamente com Belize, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guiana, Panamá, Paraguai e Peru nas Vice-Presidências.
DECLARAÇÃO DE SANTIAGO
Na Declaração de Santiago, aprovada por unanimidade, as autoridades renovaram o compromisso com o Plano de Ação Internacional de Madri, 20 anos após sua aprovação, e os instrumentos regionais que reforçam sua implementação e validade. Também destacaram o papel crucial da Conferência Regional como espaço intergovernamental para o processo sistemático de avaliação regional voluntária do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento.
O documento reconhece o papel crucial das organizações da sociedade civil, do setor privado e do setor acadêmico na implementação, monitoramento, processos de avaliação e disseminação do Plano de Madri.
ACESSO DIGITAL E À JUSTIÇA
A declaração reafirma o reconhecimento de que o acesso à justiça é um direito humano essencial e o instrumento fundamental através do qual as pessoas idosas têm a garantia do exercício e da defesa efetiva de seus direitos, e destacaram as contribuições diversas e fundamentais que as pessoas idosas fazem para o funcionamento das sociedades.
A Declaração também pede urgência aos Estados para que reconheçam a exclusão digital, que afeta as pessoas idosas, e reafirma o compromisso com o desenvolvimento de sistemas de proteção social universais, abrangentes, sustentáveis e resilientes que permitam o acesso garantido, sem discriminação, à saúde, habitação e serviços básicos de qualidade.
"Instamos os governos a incorporar a questão do envelhecimento de forma transversal em suas políticas, planos e programas de desenvolvimento, a implementar políticas específicas para pessoas idosas com uma abordagem de direitos, gênero, interseccional, intercultural e de curso de vida, e a promover sua autonomia e independência", reitera o documento.
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)